Aprovado na Câmara de Maringá projeto que torna "wheeling" - empinar moto, prática esportiva

Na sessão ordinária desta quinta-feira (30), os vereadores de Maringá analisaram 14 projetos e 36 requerimentos de informação ao Executivo, na Câmara Municipal de Maringá.

E o destaque foi a aprovação, em primeira discussão, por 14 votos, do projeto de lei 16.771/2023, de autoria do vereador Adriano Bacurau, reconhecendo o wheeling - "empinada", como prática esportiva no município de Maringá bem como outras práticas que se assemelhem às exibições típicas do segmento, em local devidamente destinado a essa finalidade. O projeto previa ainda a Rua do Lazer, que seria um espaço para a prática das “empinadas” em Maringá, mas este item foi retirado pelo autor por meio de emenda.

O wheeling consiste na realização de manobras e acrobacias de solo com motocicletas, assim como bicicletas, sejam sobre duas, três ou quatro rodas, nas quais força e equilíbrio são exigidos ao máximo dos praticantes, conforme homologação pela Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM) e Federação Paranaense de Wheeling (FPW).

Segundo o vereador, empinar moto em vias públicas é crime, proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro (artigo 244, inciso III). - o esporte deverá ser praticado em locais adequados.

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OUTROS PROJETOS DISCUTIDOS E APROVADOS

Em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 16.823/2023, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e Fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024.

A previsão do Orçamento 2024 é R$ 2.775.346.000,00, divididos com o Poder Legislativo (Câmara), órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta. Entre elas, a Saúde é a pasta que receberá o maior investimento. Serão R$ 654.924.019,00, seguida pela pasta da Educação que receberá R$ 519.194.944,00 e a Maringá Previdência com R$ 443.519.000,00.

Com 14 votos, também foi aprovado, em segunda discussão, o projeto 16.832/2023, de autoria do Poder Executivo, alterando dispositivos da lei 11.400/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025.

Na sequência, os vereadores aprovaram, com 13 votos, em segunda discussão, o projeto 16.833/2023, de autoria do Poder Executivo, alterando dispositivos da lei 11.665/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Também, em segunda discussão, foi aprovado, com 13 votos, o projeto 16.777/2023, de autoria do vereador Mário Hossokawa, alterando para Rua Pioneiro Leolino Ruggeri a nomenclatura da Rua Paraguai, situada na Zona 08.

Em segunda discussão, foram aprovados, oito projetos de lei complementares (2.253, 2.254, 2.255, 2.257, 2.258, 2.259, 2.260 e 2.261), de 2023, de autoria do Poder Executivo, transformando em Zona Especial para Habitação de Interesse Social (ZEIS) os respectivos imóveis descritos em cada um dos referidos projetos.

Com 13 votos, foi aprovado, em terceira discussão, o projeto de lei 16.729/2023, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, fixando diretrizes para a implantação da política municipal de incentivo ao Afroempreendedorismo (Pró Afro).

Em discussão única, os vereadores aprovaram 36 requerimentos de informação destinados ao Executivo.

Informações: Câmara Municipal de Maringá